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Proposta endurece pena para roubo de celular
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Áudio: Senado desarquiva projeto do Estatuto da Segurança Privada
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MP equipara salários da ANM aos de outras agências
Siga nosso Canal youtube.com/@radiopiranhas Foi publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira (29) a Medida Provisória 1.203/2023, que garante a equiparação salarial e reestrutura os …
Projeto cria programa de doação incentivada para beneficiar educação básica
Siga nosso Canal youtube.com/@radiopiranhas 29/12/2023 – 16:26 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Adriana Ventura é a autora do projeto O Projeto de Lei 3766/23 institui …
Promulgado crédito de R$ 869 milhões para Presidência, AGU e 16 ministérios
Siga nosso Canal youtube.com/@radiopiranhas O Poder Executivo promulgou na quinta-feira (28) a Lei 14.783, de 2023, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de …
Projeto prevê regras para controle sanitário de produtos da agricultura familiar
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Em 2023, marco temporal colocou à prova harmonia entre os Poderes
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Medida provisória limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia
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Pacheco quer reunir líderes e analisar MP para decidir sobre sua tramitação
Siga nosso Canal youtube.com/@radiopiranhas O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, divulgou nesta sexta-feira (29) nota à imprensa sobre a MP 1.202/2023, editada pelo governo federal após …
Lei de Diretrizes Orçamentárias é sancionada com veto a prazo para pagamento de emendas
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Executivo sanciona R$ 3 bilhões em créditos ao orçamento de 2023
Siga nosso Canal youtube.com/@radiopiranhas Na última semana de 2023, o Poder Executivo sancionou 13 leis de créditos orçamentários que totalizam quase R$ 3 bilhões para …
Sancionada com veto isenção de ICMS no trânsito de produtos da mesma empresa
Siga nosso Canal youtube.com/@radiopiranhas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto a Lei Complementar (LC) 204/2023, que veda a incidência do ICMS …