Lei da deputada Francisca Motta para conscientização e prevenção aos riscos do cigarro eletrônico é sancionada pelo governador João Azevêdo

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A partir de hoje, fica instituída a Campanha de conscientização e prevenção aos riscos do cigarro eletrônico à saúde das crianças e adolescentes nas escolas das redes de ensino do Estado da Paraíba. A Lei 13.025/2024, de autoria da deputada Francisca Motta, foi sancionada pelo Governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (5).

A campanha prevista nesta Lei poderá promover atividades que incluam produção de painéis, distribuição de cartilhas, panfletos e outros materiais, além de informativos nas escolas alertando sobre os malefícios do uso do cigarro eletrônico.

“É preciso investir em informação específica para os jovens, para que eles entendam os prejuízos que o cigarro eletrônico pode provocar à saúde. Precisamos quebrar o mito criado pela indústria de que o cigarro eletrônico foi criado para tratar aqueles que fazem uso do cigarro de papel, quando, na verdade, ele é ainda mais prejudicial à saúde”, ressaltou a autora da Lei.

O consumo de cigarro tradicional está em queda livre no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Atualmente, 12,6% da população do país ainda é fumante; há 30 anos, esse percentual era de 34,8%. Na contramão dessa queda, entretanto, o consumo do cigarro eletrônico vem crescendo, principalmente entre os jovens.

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