O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), defendeu, em postagem feita em suas redes sociais nesta terça-feira (16), o cumprimento da legislação que proíbe a construção de espigões nas praias da orla da capital. De acordo com o gestor, é preciso que haja respeito à Constituição da Paraíba e ao Plano Diretor da cidade.
Nessa segunda-feira (15), durante entrevista ao programa Frente a Frente, da TV Arapuan, o governador João Azevêdo (PSB) se mostrou contrário à proposta que sugeria o pagamento de multa para evitar a demolição das edificações irregulares.
Cícero Lucena ressaltou que a atual gestão não autorizou nenhum alvará para a construção de edifícios fora do gabarito permitido. “Reiteramos que nenhum alvará de construção com altura máxima permitida foi autorizado pela Seplan na atual gestão”, disse.
O prefeito disse ainda que a orla é patrimônio do povo pessoense, e lembrou que a punição deverá ser arbitrada pela Justiça. “Não cabe ao município decidir a punição. A Justiça vai determinar e o município vai trabalhar para ajudar no cumprimento”, destacou.
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