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O recém-nomeado líder do PSB na Câmara dos Deputados, Gervásio Maia, liderou esforços durante o evento em comemoração ao 8 de Janeiro, na última segunda-feira, para aprovar um projeto de lei que visa o confisco de bens de indivíduos envolvidos em atos golpistas.
O projeto propõe que equipamentos utilizados em atividades criminosas contra o Estado Democrático de Direito sejam apreendidos pela Justiça. Segundo informações da coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, durante o evento no Salão Negro do Congresso Nacional, Gervásio Maia buscou o apoio de outros colegas parlamentares para a aprovação do projeto, que é de sua autoria.
O deputado pretende impulsionar a proposta no primeiro semestre do Congresso, aproveitando a lembrança do primeiro aniversário dos atos antidemocráticos. Atualmente, o projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
“A democracia resiste e nós vamos trabalhar para aprovar esse projeto neste ano. É um passo importante na reparação dos danos do 8 de janeiro de 2023” frisou o parlamentar.
De acordo com o PL, veículos automotores, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte, maquinários ou valores em espécie usados em atos antidemocráticos podem ser definitivamente confiscados pelo poder público e destinados ao FUNDEB.
Ainda de acordo com o PL, caberá ao juiz a liberação total ou parcial dos bens, direitos e valores quando comprovada a sua não utilização para a prática dos crimes ou se o proprietário do bem apreendido se tratar de terceiro de boa-fé. Seria o caso, por exemplo, de pessoas que tiveram os carros roubados ou de locadoras que tiveram os veículos usados indevidamente pelos criminosos. Nesses casos, a devolução é assegurada.
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