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Benefícios previdenciários do Microempreendedor Individual (MEI), como a aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), serão ampliados a partir de 2024, sob algumas condições. O aumento ocorrerá graças à contribuição mensal do MEI para a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS).
Requisitos para a Aposentadoria do MEI
Para ter acesso a esses benefícios previdenciários, o MEI deve ter 60 anos para mulheres e 65 para homens, e pelo menos 15 anos de contribuição para o INSS. Além disso, ele pode se aposentar por incapacidade permanente, antes denominada como invalidez, caso comprove uma limitação que o impeça de realizar suas atividades profissionais. No entanto, isso requer um período mínimo de carência de 12 meses.
Valor de Contribuição para o MEI em 2024
Com as contribuições mensais obrigatórias correspondendo a 5% do salário mínimo, o MEI deve estar atualizado com esses pagamentos. Em 2024, essas contribuições serão ajustadas devido ao novo piso salarial. Elas são pagas através do DAS, com taxas adicionais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou Imposto sobre Serviços (ISS) dependendo do tipo de atividade.
Estima-se que o valor da contribuição para 2024 seja de R$71,60 para comércio e indústria (incluindo INSS e ICMS) e de R$76,60 para comércio e serviços (incluindo INSS, ICMS, e ISS). Esses valores são pagos por meio do DAS, que pode ser emitido pelo site PGMEI.
Mudanças para o MEI no próximo ano
Além disso, outras mudanças importantes serão aplicadas a essa categoria no próximo ano. Portanto, é essencial que os microempreendedores se mantenham atualizados e em dia com seus pagamento para garantir esses benefícios previdenciários ampliados.
