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Fachada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – Previdência Social
O Senado deve acompanhar a tramitação da proposta de reforma da Previdência junto à Câmara dos Deputados, ainda antes de o projeto chegar para a análise dos senadores. O presidente do Senado informou que deve formar uma comissão especial para fazer o acompanhamento por entender que a reforma é urgente e por ter o sentimento de que os senadores vão priorizar o tema neste início de legislatura.
Por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência precisa do apoio mínimo de três quintos dos parlamentares: 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores. Se a proposta for aprovada em dois turnos na Câmara, segue para o Senado, onde também será submetida a dois turnos de votação.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Mais de R$ 27,2 bilhões serão direcionados pelo crédito extraordinário aos beneficiários aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses são indivíduos que tiveram sentenças judiciais favoráveis em processos para a concessão ou revisão de benefícios.
O que muda na forma de receber os valores
Contrariamente ao que muitos beneficiados acreditam, o dinheiro não é depositado diretamente na conta do credor. O Tribunal Regional Federal (TRF), responsável pela ação, começa o processo abrindo contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil para então depositar o valor.
Como será a liberação dos saques
É importante ressaltar que não é preciso efetuar nenhum pagamento antecipado para receber o precatório. O credor, caso tenha dúvidas, deve consultar seu próprio advogado ou a Vara Federal responsável pelo processo.
Os saques serão liberados conforme o cronograma de cada tribunal. Essa liberação ocorrerá em contas judiciais abertas em um dos bancos citados. A data exata na qual os valores estarão disponíveis pode ser conferida em cada processo. Isso é feito por meio de consulta nos portais dos seis TRFs, mas para acessar essa informação é preciso ter o número do processo judicial.
O que são precatórios?
Precatórios são valores atrasados judiciais que ultrapassam 60 salários mínimos. O pagamento é feito apenas uma vez ao ano. Em 2023, o dinheiro foi liberado. O que está sendo quitado agora é o valor que não foi pago anteriormente.
Com essas informações, bolamos um guia para auxiliar o beneficiário nesse processo de recebimento dos precatórios. Sempre consulte seu advogado de confiança em caso de dúvidas.
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O Antagonista
