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Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
O ministro interino da Justiça, Ricardo Cappelli (foto), anunciou através de uma publicação no X, antigo Twitter, que o governo vai divulgar em fevereiro as diretrizes nacionais para o uso de câmeras corporais pela polícia.
Cappelli criticou aqueles que ideologizam o debate sobre segurança pública e ressaltou a importância de se estabelecer diretrizes claras e abrangentes para o uso desses equipamentos.
Vamos publicar em fevereiro as Diretrizes Nacionais para Utilização de Câmeras Corporais pelas polícias. Processo com consulta pública e construído com a participação das polícias de todos os estados, sem exceção. Ideologizar o debate sobre segurança pública não faz bem ao Brasil
— Ricardo Cappelli (@RicardoCappelli) January 3, 2024
A crítica do ministro interino ocorre diante do posicionamento do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que afirmou que as câmeras nas fardas dos policiais não têm efeito na segurança pública.
Em entrevista à TV Globo, Tarcísio questionou a efetividade dos equipamentos para garantir a segurança dos cidadãos.
“A gente não descontinuou nenhum contrato. Os contratos permanecem. Mas qual a efetividade das câmeras corporais na segurança do cidadão? Nenhuma”, disse o governador.
Tarcísio afirmou preferir investir em monitoramento e defendeu a contratação de mais agentes de rua.
Preciso investir pesado em monitoramento. Isso custa muito dinheiro. É a melhor aplicação do recurso que a gente está buscando para proteger o cidadão”, disse o governador de São Paulo.
“Se você aumenta policiamento ostensivo, você vai fazer menos abordagem porque vai dissuadir o crime. E combinar mais investimento em iluminação pública para dissuadir o crime, porque iluminação pública afasta o criminoso”, acrescentou.
A consulta pública sobre o uso das câmeras de segurança foi aberta no dia 12 de dezembro e as manifestações sobre o tema podem ser feitas até o dia 26 deste mês.
Cappelli propôs um texto com diretrizes que têm como objetivo estabelecer regras claras e padronizadas para o uso desses dispositivos, visando aprimorar a segurança pública em todo o país.
Veja os objetivos das diretrizes que o Ministério da Justiça acredita serem corretas:
- Estimular a profissionalização dos órgãos de segurança pública;
- Fortalecer processos de inovação e modernização em segurança pública;
- Padronizar procedimentos de atuação dos profissionais de segurança pública quanto ao uso de câmeras corporais e gestão dos registros audiovisuais;
- Qualificar a produção de provas materiais, dentro dos princípios da cadeia de custódia, a partir de registros audiovisuais;
- Incentivar a utilização de registros audiovisuais para fins de treinamento e aperfeiçoamento técnico;
- Fomentar estudos científicos para proposição, aperfeiçoamento e avaliação de políticas públicas de segurança;
- Auxiliar a elaboração e estruturação de ações de interesse da segurança pública;
- Garantir que as informações coletadas pelos sistemas de registros audiovisuais atendam aos requisitos de disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade;
- Promover a participação social;
- Estabelecer mecanismos de supervisão e de avaliação.
