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Além do Brasil, a Argentina, o Chile, a Colômbia, o Peru, Uruguai e a Venezuela condenaram, neste sábado (5) a invasão da embaixada do México pela polícia do Equador para prender o ex-vice-presidente do país, Jorge Glas, que estava asilado na missão diplomática. Após o episódio, o México anunciou o rompimento das relações diplomáticas com o Equador.
Em comunicado, a Argentina lembrou que concedeu recentemente asilo diplomático a dirigentes políticos venezuelanos em sua embaixada em Caracas e que aguarda seus salvo-condutos, e que como parte da Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954 “se une aos países da região na condenação” do episódio.
“[A Argentina] chama à pela observância das disposições deste instrumento internacional, assim como das obrigações que surgem da Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas”, diz o texto publicado pela chancelaria de Javier Milei, que não omite divergências com o presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, a quem recentemente chamou, em entrevista à CNN, de “ignorante”.
A Venezuela, por sua vez, expressou “seu mais contundente rechaço aos episódios perpetrados” na embaixada do México “nos que ilegalmente invadiram e capturaram o ex-vice-presidente Jorge Glas, a quem o governo mexicano tinha outorgado asilo político, como resultado de uma atroz perseguição da qual foi vitima”.
“Tudo isso constitui uma ação que nem nas mais atrozes ditaduras da região, como a de Augusto Pinochet no Chile ou de Jorge Rafael Videla na Argentina, registrou-se um acontecimento como o de hoje, criando um preocupante precedente para o Equador e o mundo”, escreveu a chancelaria venezuelana.
O governo de Nicolás Maduro pediu que a comunidade internacional tome medidas e comparou a invasão com “o criminoso regime de Israel, que nas últimas horas bombardeou a sede consular da República Islâmica do Irã em Damasco, na Síria, violando de maneira brutal e indignante todo princípio dentro do enquadramento do Direito Internacional”.
O Chile, por sua vez, expressou “sua mais enérgica condenação à irrupção da polícia equatoriana à Embaixada do México em Quito e à posterior captura de um ex-vice-presidente do Equador que tinha solicitado asilo nesta missão diplomática”.
O governo de Gabriel Boric manifestou solidariedade com o corpo diplomático da embaixada do México no Equador e manifestou “sua profunda preocupação com a violação do direito de asilo” previsto na Convenção de Asilo Territorial de 1954 e “reconhecido como uma contribuição da América Latina ao direito internacional”.
A chancelaria chilena também lembrou que “a Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas de 1961 estabelece que os locais da missão são invioláveis e os agentes do Estado receptor não podem penetrar nelas sem consentimento do chefe da Missão”.
O Uruguai afirmou que “lamenta profundamente” os episódios ocorridos que “afetaram as relações entre duas nações irmãs, assim como o respeito às normas fundamentais ao direito internacional”.
A chancelaria uruguaia afirma que a Convenção para o asilo assinada em Caracas há 70 anos “se aplica tanto para o Estado territorial como para o cedente de asilo, que deverá ter especificamente em conta em que casos não corresponderia conceder o asilo diplomático, incluindo as pessoas processadas por delitos comuns. No entanto, existem mecanismos para lidar com estas situações, que em nenhum caso justificam a entrada pela força à missão diplomática.
O comunicado responde ao argumento do governo de Daniel Noboa de que houve um “abuso das imunidades e privilégios concedidos à missão diplomática que alberga Jorge Glas” além de uma concessão de asilo diplomático “contrário ao enquadramento jurídico convencional”.
Já o governo do Peru disse que “rechaça toda agressão”, às normas que “garantem os procedimentos de boa convivência entre os Estados” e faz um chamado a que México e Equador “superem este impasse e resolvam suas diferenças através do diálogo”.
O Paraguai, por sua vez, não condenou a invasão da embaixada mexicana e se limitou a afirmar que “observa com profunda preocupação os últimos acontecimentos na Embaixada do México no Equador” e “chama à reflexão das partes e ao respeito irrestrito do Direito Internacional”.
O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, disse que irá promover uma ação para que a Corte Interamericana de Direitos Humanos expeça medidas cautelares a favor de Glas “que teve seu direito ao asilo violado de maneira bárbara” e pediu que a CIDH se reúna urgentemente para “examinar la ruptura da Convenção de Viena por um Estado membro”.
“Rompeu-se a Convenção de Viena e a soberania do México no Equador”, escreveu Petro, afirmando que “independente das construções sociais e políticas de cada país”, a América Latina e o Caribe “devem manter vivos os preceitos do direito internacional em meio à barbárie que avança no mundo e o pacto democrático dentro do continente”.
“Toda minha solidariedade ao pessoal diplomático do México em Quito”, publicou o chefe de Estado na rede social X.
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Fonte: CNN
