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O município de Patos foi condenado a implantar a rede coletora de esgotos e tratamento para a população da rua Sebastião Monteiro, bairro Monte Castelo.
O município de Patos, no Sertão da Paraíba, foi condenado a implantar a rede coletora de esgotamento sanitário e tratamento para a população da rua Sebastião Monteiro, no bairro Monte Castelo. A sentença, que havia sido proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Comarca da cidade, foi mantida pela Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O processo nº 0806868-58.2021.8.15.0251 teve como relator o juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga.
De acordo com a sentença do Juízo da 4ª Vara da Comarca de Patos, a implementação de serviço de captação e tratamento do esgoto sanitário da rua Sebastião Monteiro é necessária, já que as irregularidades apontadas na ação pelo Ministério Público estadual ferem as normas de saúde, bem estar social e meio ambiente.
O documento aponta ainda que não há condições da população viver sem uma rede coletora de esgoto sanitário ou estação de tratamento adequado, convivendo com mau cheiro e riscos à saúde.
O relator do processo Onaldo Rocha de Queiroga afirmou que o saneamento básico é pressuposto para o pleno gozo dos direitos à moradia, à saúde, à vida e à própria dignidade da pessoa humana.
“No caso concreto, a situação descrita refoge do que pode ser considerado ordinário, porquanto, consoante consignado na Sentença, a galeria de água pluvial que passa pela rua Sebastião Monteiro, Bairro Monte Castelo, está recebendo efluentes líquidos domésticos oriundos de imóveis localizados em cotas mais elevadas, comprometendo o mínimo de salubridade exigido”, pontuou o magistrado.
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Fonte:
ClickPB
