Os desafios do acesso à justiça no Brasil

O Brasil detém o título de país com a maior proporção de advogados no mundo, com um profissional para cada 140 habitantes, contudo, quase 50 milhões de brasileiros não têm acesso à assistência jurídica fornecida pela Defensoria Pública da União (DPU), ou seja, pela própria justiça brasileira.

A barreira para o acesso à justiça tem diversas origens, em especial a falta de escolaridade, baixa renda da população e uma estrutura pública insuficiente.

Quem define a DPU como público-alvo

Os principais afetados por essa limitação são os brasileiros de maior vulnerabilidade econômica cuja renda familiar não ultrapassa três salários-mínimos, impossibilitando a contratação de advogados particulares.

Nesse cenário, emerge o papel primordial da DPU, direcionada a esse segmento da população.

A situação da pobreza no Brasil

Dados de 2022 indicam que, no Brasil, quase um terço da população vivia em condições de pobreza, o que corresponde a, aproximadamente, 67,8 milhões de pessoas.

Dentro desse cenário, havia 12,7 milhões em extrema pobreza.  Com efeito, estas estatísticas acabam por refletir no acesso à Justiça.

Desigualdade na distribuição de defensores públicos

O Brasil possui atualmente uma proporção de um defensor público para cada 290 mil habitantes.

Contudo, essa distribuição não é equitativa, uma vez que só existe representação da defensoria federal em 27% dos municípios em que há subseções da Justiça Federal.

O valor orçamentário da DPU

Outra dificuldade encontrada pela DPU no cumprimento de suas funções é o orçamento anual, de R$ 670 milhões.

Esse valor é muito abaixo do orçamento dos principais times de futebol da Série A do Campeonato Brasileiro, e bem distante das verbas de órgãos como o Ministério Público Federal e a Justiça Federal.

Iniciativas para simplificação da linguagem e entendimento das leis

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF), lançou o “pacto pela linguagem simples” para que todos os tribunais eliminem o “juridiquês”, tentando tornar a linguagem das leis mais compreensível para a população em geral.

O papel das ONGs no acesso à Justiça

Entidades do terceiro setor, como ONGs e projetos sociais, têm mostrado seu valor ao auxiliar de maneira gratuita aqueles que não conseguem ter acesso à Justiça, funcionando como uma espécie de complemento à assistência jurídica oficial.

Em um país com mais de 650 mil pessoas privadas de liberdade, sendo 40% delas presas preventivamente, o caminho para uma plena democratização do acesso à Justiça ainda é longo no Brasil.

É necessário um investimento contínuo na ampliação e na melhoria dos serviços prestados pela Defensoria Pública da União, além de um esforço maior na educação e informação da população acerca de seus direitos e sobre o funcionamento do sistema jurídico do país