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A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a rede social X (antigo Twitter) permite que ao menos seis perfis bloqueados por decisão judicial façam transmissões ao vivo na plataforma para usuários brasileiros..
Segundo relatórios protocolados no sistema do STF, as transmissões ao vivo dos perfis suspensos estão autorizadas desde 8 de abril.
O documento foi protocolado no inquérito aberto no STF para apurar suposta obstrução de Justiça pelo bilionário Elon Musk, dono do X.
“Diante do exposto, verificou-se que a rede social X apesar de bloquear as postagens feitas e recebidas pelos investigados em seus canais, ao autorizar a transmissão de conteúdo ao vivo permitiu o uso de sua plataforma, desde o dia 08 de abril de 2024, pelos seguintes perfis: @RConstantino; @realpfigueiredo; @eustaquiojor e @marcosdoval, @allanldsantos e @tercalivre”, disse a PF.
Os investigadores também afirmaram que o recurso do X chamado “Spaces” está sendo usado para “permitir que usuários brasileiros da plataforma possam interagir com pessoas que tiveram seus perfis bloqueados por decisão judicial”.
As informações foram incluídas pela PF no inquérito aberto no STF para apurar suposta obstrução de Justiça pelo bilionário Elon Musk, dono do X.
A CNN entrou em contato via email com a assessoria do X. Em resposta, a empresa disse “ocupado agora, volte mais tarde.” A reportagem tenta contato com os donos dos perfis citados, mas ainda não teve retorno.
Perfis de investigados
Conforme a PF, os seis perfis que estariam burlando as decisões judiciais são de pessoas já investigadas no inquérito das milícias digitais, em curso no Supremo para apurar grupo criminoso de atuação virtual que atenta contra a democracia.
Os investigadores afirmaram que há uma “reorganização” da milícia digital “com a reativação dos perfis na plataforma X, por meio da disponibilização aos usuários brasileiros de links para acompanharem lives transmitidas fora do país pelos investigados”.
As postagens feitas pelos perfis fora do Brasil estariam incitando seus seguidores e “atacando os poderes constituídos (STF, TSE e Senado) demonstram que os investigados nunca cessaram suas condutas criminosas”, afirmou a PF.
As pessoas identificadas já são investigadas nos autos do Inq. 4874/DF por suas atuações dentro do escopo estabelecido, utilizando múltiplos canais e suas posições de autoridade perante sua ‘audiência’ para difusão de notícias falsas, aderindo de forma consciente e voluntária aos objetivos criminosos do grupo investigado, difundido dados falsos sobre o sistema eleitoral brasileiro, incitando seus seguidores contra os poderes constituídos, especialmente o STF e o TSE, além de insuflar parcela da população a aderi à tentativa de Golpe de Estado, que se desenvolveu no ano de 2022, inclusive com integrantes das Forças Armadas
Polícia Federal
A PF também informou esclarecimentos prestados pelo X Brasil aos investigadores. Segundo a empresa, de 2019 a 2024, foram recebidas 88 ordens judiciais do STF para bloqueio ou suspensão de contas na plataforma, e 29 ordens semelhantes proferidas pelo TSE, a partir de 2022.
As determinações judiciais envolveram 226 perfis, ao todo.
A empresa disse à PF que “todas as ordens de bloqueio de contas e perfis na plataforma encontram-se plenamente cumpridas e em vigor, com exceção daquelas em que houve expressa ordem posterior de desbloqueio pela mesma autoridade originária”.
Entenda
O inquérito contra Elon Musk foi aberto por Moraes em 7 de abril para apurar os crimes de de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
O bilionário sul-africano também foi incluído pelo ministro no inquérito das milícias digitais.
As providências foram tomadas depois de Musk ameaçar descumprir decisões judiciais e fazer críticas e ataques à Justiça brasileira.
Na quarta-feira (17) o Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos divulgou 44 decisões sigilosas de Moraes relacionadas à moderação e remoção de conteúdos publicados em redes sociais por pessoas investigadas na Corte.
Também foram listadas no documento 34 decisões tomadas pelo ministro enquanto presidente do TSE. Dessas, 26 estão sob sigilo e oito, públicas.
O relatório omite fundamentações de decisões e oculta códigos que permitem atestar a autenticidade das ordens.
As decisões foram enviadas pelo X nos Estados Unidos, depois de intimação do colegiado. O comitê informou que acionou a plataforma para entender o que classifica como ameaças representadas por governos contrários à liberdade de expressão no exterior.
O relatório do comitê acusa de “censura” o conjunto das decisões do STF e do TSE listadas. As ordens determinam, por exemplo, a derrubada de perfis e publicações nas redes sociais com informações falsas sobre as eleições ou que incentivaram golpe ou ruptura institucional.
Entre as decisões divulgadas, há, por exemplo, ordens para remover postagens incitando intervenção militar no Brasil e acusando a Justiça Eleitoral de manipular o resultado do pleito de 2022.
Parte das publicações derrubadas é de perfis de influenciadores, com milhares de seguidores, ou de deputados como Marcel Van Hattem, Gustavo Gayer, Carla Zambelli.
O conjunto de decisões divulgadas inclui também perfis de pessoas com menor alcance nas plataformas.
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Fonte: CNN
