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A Polícia Federal fechou, nesta quarta-feira (17), a empresa de um subtenente da Polícia Militar que oferecia segurança privada para moradores do Jardim Botânico, na zona sul do Rio de Janeiro.
Os agentes da Delegacia de Controle de Segurança Privada constataram irregularidades na oferta dos serviços e, por isso, lavraram o Auto de Encerramento de Atividade de Segurança Privada não Autorizada.
Caso os autuados não cumpram a determinação da PF e continuem oferecendo os serviços, eles pode ser responsabilizados criminalmente.
Para exercer a atividade de segurança privada, segundo a Lei 7.102/83, é necessária uma autorização prévia da Polícia Federal. Isso vale tanto para o serviço de vigilância armada, como também para os vigilantes que trabalham desarmados. Todos os agentes de segurança devem, ainda, estar capacitados através de um curso de formação específico, com reciclagens a cada dois anos.
“O exercício de atividade com uso de seguranças clandestinos, sem possuírem a devida capacitação, compromete a segurança do local e ainda coloca em risco a vida e a integridade física dos cidadãos”, explicou em nota a PF.
A ação para combater o exercício ilegal da atividade foi motivada pela denúncia de moradores, repercutida nas redes sociais pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, na noite desta terça-feira (16).
O documento apresentado por Paes mostra que a empresa cobrava R$ 500 para garantir a segurança de casas e R$ 1.000 para prédios e condomínios.
De acordo com a proposta, são 24 horas de vigilância, inicialmente com quatro homens, um em cada rua, de dia e de noite. A empresa ainda pedia que o pagamento seja feito no dia 25 de cada mês e que o comprovante seja enviado por aplicativo de mensagens instantâneas.
A Polícia Militar abriu um procedimento para apurar a denúncia.
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Fonte: CNN
