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A Câmara Municipal de São Paulo deverá fazer a segunda votação sobre a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) nesta quinta-feira (2). A privatização da estatal foi aprovada em dezembro de 2023 e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Na prática, o projeto permite a adesão de cidade à privatização, mas os municípios devem decidir aderir ou não.
No primeiro turno da votação na Câmara Municipal de São Paulo, em 17 de abril, foram 36 votos favoráveis e 18 contrários à privatização. A sessão foi marcada por discussões e manifestações de opositores ao processo de privatização da empresa, e um homem chegou a ser detido.
A segunda votação acontece após a realização de sete audiências sobre o tema, entre 17 de abril e o último domingo (28), e está prevista para começar a partir das 15h.
A Sabesp atende também cerca de 370 municípios além de São Paulo. Por isso, a privatização precisa ser aprovada também nas Câmaras destas cidades para assinatura de contratos de prestação de serviço e continuidade dos contatos da companhia.
Entenda a privatização
A desestatização da Sabesp, aprovada em âmbito estadual, permite, na prática, que o governo de São Paulo venda parte das ações que possui da empresa e transfira o controle da companhia para a iniciativa privada.
Isso significa que qualquer pessoa que tenha uma conta em uma corretora pode comprar ações da empresa. Ou seja, as ações da Sabesp que hoje são do governo (pouco mais de 50%) não serão vendidas a um único grupo de investidores, mas negociadas com todos os interessados.
Defensores desse processo argumentam que deve adiantar metas de expansão do saneamento e reduzir a conta de água, como conclui também estudo feito pelo IFC (International Finance Corporation), braço do Banco Mundial, encomendado pelo governo do estado.
A Sabesp já tinha previsto investir R$ 56 bilhões, até 2033, para universalizar o saneamento. Agora, com a desestatização, a estimativa é ampliar esses investimentos para R$ 66 bilhões.
A viabilidade da redução de tarifa nos serviços após a privatização divide opinião entre os especialistas. Críticos defendem que a privatização, sozinha, não é garantia de que a empresa vai baixá-las.
A ideia do texto aprovado é criar o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP) e destinar 30% do valor de venda das suas ações na Sabesp, além de parte do lucro da empresa (dividendos) para reduzir tarifa.
Com texto de Danilo Moliterno
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Fonte: CNN
