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O presidente Lula (PT, à esquerda na foto de arquivo) está realmente empenhado para receber o ditador Vladimir Putin no Brasil em novembro de 2024, quando acontecerá a reunião de cúpula do G20, embora o líder russo seja alvo de um mandado internacional de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional por crimes de guerra.
Segundo a Folha de S.Paulo, o governo brasileiro produziu um parecer com argumentação jurídica para embasar a vinda de Putin ao país sem que ele seja preso. O documento foi submetido à Comissão de Direito Internacional da ONU, que trabalha na elaboração de uma normativa sobre imunidade de jurisdição a chefes de Estado.
Apesar de não citar Putin no texto, o governo brasileiro fez referência a um cenário que se encaixa na situação do ditador russo.
O pano para Putin
O principal argumento brasileiro, revelou o jornal, é que acordos que criam tribunais internacionais, como o Estatuto de Roma, deveriam ter efeito apenas entre seus signatários.
Assim, o chefe de Estado de um país não signatário não poderia ter sua imunidade ignorada ao visitar um país que reconhece o acordo.
“É norma básica da lei internacional geral, codificada no artigo 34 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, que ‘um tratado não cria obrigações ou direitos para um terceiro Estado sem o seu consentimento’”, diz o texto.
“Dessa forma, enquanto os artigos [sobre imunidade] não afetam obrigações de tratados referentes a tribunais internacionais, esses acordos internacionais não afetam a imunidade de agentes de Estados não partes”, acrescenta.
No parecer, o Brasil defende que a imunidade de jurisdição é essencial “para promover entendimentos pacíficos de disputas internacionais e relações amigáveis entre os Estados, inclusive na medida em que permite que funcionários de Estados participem em conferências internacionais e missões em países estrangeiros”, ecoando a tese de que o TPI está sendo usado politicamente.
“[A imunidade de jurisdição] contribui para a estabilidade das relações internacionais, por prevenir o exercício abusivo, arbitrário e politicamente motivado da jurisdição criminal que pode ser usado contra agentes dos Estados.”
A Rússia e o Estatuto de Roma
A Rússia retirou sua assinatura do Estatuto de Roma em 2016 por considerar que que a instância não é “verdadeiramente independente”. Na época, o Kremlin ficou irritado com a decisão do TPI de investigar crimes de guerra cometidos em 2008, na invasão à Geórgia.
As garantias de Lula
Em setembro de 2023, Lula afirmou, em entrevista a uma emissora de televisão indiana, que Putin não seria preso caso aceitasse o convite e viesse ao Brasil.
“Se eu for presidente do Brasil e ele for para o Brasil, não há por que ele ser preso. Ele não vai ser preso”, afirmou.
Lula garantiu que Putin poderá vir “tranquilamente” ao Brasil e que ele encontrará um “ambiente pacífico”.
Dias depois, Lula recuou dizendo que caberá à Justiça decidir sobre a prisão do presidente russo, Vladimir Putin, caso ele venha ao Brasil participar da próxima cúpula do G20.
“Isso quem decide é a Justiça. Não é o governo nem o parlamento. É a Justiça que vai decidir”, afirmou.
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O Antagonista
