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Em reunião nesta quarta-feira (24), às 11h, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) deve apreciar o projeto de lei (PL) 6.172/2023, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a ofertar novos medicamentos, produtos e procedimentos em até seis meses, a partir da data de publicação da decisão pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec).
Atualmente, a Lei 8.080, de 1990, estabelece que a incorporação, a exclusão e a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos serão efetuadas mediante a instauração de processo administrativo que deverá ser concluído em até 180 dias, admitida a prorrogação por 90 dias. O prazo de cento e oitenta dias também é estabelecido para a oferta da respectiva tecnologia incorporada ao SUS. Entretanto, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora do PL 6.172/2023, alega que não é incomum que o prazo de 180 dias para oferta da nova tecnologia incorporada seja descumprido, o que motivou a apresentação do projeto.
O projeto é relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), que apresentou voto favorável à proposição. Após deliberação da CCT, o texto será encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) onde será votado em caráter terminativo.
A comissão deverá apreciar ainda o PL 3.650/2023, que institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento a ser celebrado anualmente em julho. De iniciativa do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o projeto conta com o voto favorável do relator, senador Fernando Dueire (MDB-PE).
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) é também autor de dois requerimentos de audiência pública a serem analisados pela comissão: o REQ 4/2024, para discutir os desafios do ensino médico no Brasil, incluindo o crescimento no número de escolas médicas, e o REQ 5/2024, para debater a atual situação do financiamento das universidades federais, programas de pós-graduação e o fomento à pesquisa no Brasil.
A reunião da CCT será realizada na sala 7 da ala Alexandre Costa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
